Questão
ID 1898510Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas
A lei 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei também é conhecida como: