Questão 1898436

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1898436

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras


De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra deve ocorrer prioritariamente por meio de diversas ações. São essas ações:

I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

II. Modificação das estruturas institucionais do Estado para enfrentar as desigualdades étnicas.

III. Exclusão das iniciativas da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades.

IV. Estímulo ao fortalecimento de iniciativas voltadas ao combate às desigualdades étnicas.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 1898436
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