Questão
ID 1898417Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título IV (Da Organização da Educação Nacional), Art. 12 (do Inciso I ao V) afirma que “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de”:
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III - Não assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
V - Não prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Assinale a alternativa: