Questão 1898324

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1898324

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul

No tocante ao tema “Da Tutela e Da Adoção” previstas no ECA, aponte a alternativa falsa:

Alternativa A:
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Alternativa B:
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
Alternativa C:
É vedada a adoção por procuração.
Alternativa D:
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Alternativa E:
A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.