Questão
ID 1898185Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul
A Lei n° 12.796, de 04 abril de 2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - A Lei aponta que a educação básica será obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II - A educação será organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
III - A Lei prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - A lei prevê acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.