Questão
ID 1898148Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul
Considerando o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Nº 8.080/90, que diz respeito às ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes da saúde, a Portaria Nº 971/GM/MS, de 03 de maio de 2006, aprova a PNPIC no Sistema Único de Saúde, que corresponde a: