Questão
ID 1897887Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2012 Banca: Energia Essencial Órgão: Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos
De acordo com o Art. 10 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I – manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;
II – fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
III – manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.
Quais afirmativas acima estão corretas?