Questão
ID 1897825Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2012 Banca: Energia Essencial Órgão: Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos
Segundo o Art. 16 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I – normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;
II – acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;
III – elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
Quais afirmativas acima estão corretas?