Questão 1897704

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1897704

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2012 Banca: Energia Essencial Órgão: Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos


Conforme o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo à(ao) __________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Alternativas da questão 1897704
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