Questão
ID 1897674Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação
Ano: 2012 Banca: Energia Essencial Órgão: Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos
Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 8.666 de 1993, para os fins desta Lei, considera-se “Alienação”: