Questão 1897638

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 1897638

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

A identificação precisa dos polos da relação tributária é essencial para a validade do lançamento e para a eficácia das medidas de cobrança administrativa ou judicial exercidas pelo fisco municipal. Sobre a sujeição passiva na obrigação tributária principal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente de ter praticado o fato gerador ou de ser terceiro.
Alternativa B:
O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado que, por meio de delegação, recebe a capacidade tributária ativa para arrecadar ou fiscalizar tributos de outrem.
Alternativa C:
O contribuinte é o sujeito passivo que possui relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, enquanto o responsável é aquele cuja obrigação decorre de lei.
Alternativa D:
As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação.

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