Questão
ID 1897581Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas
A educação é definida constitucionalmente como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Considerando os princípios do ensino previstos na Constituição, analise as afirmativas a seguir:
I. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como na liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.
II. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um princípio constitucional, sendo permitida a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é garantida constitucionalmente apenas para o ensino fundamental, sendo permitida a cobrança no ensino médio.
Está correto o que se afirma em: