Questão 1897580

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1897580

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado ou seus delegados para satisfazer necessidades essenciais da coletividade sob regime jurídico de direito público. No que concerne aos princípios específicos dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O princípio da modicidade das tarifas determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma gratuita a toda a população, sendo vedada qualquer cobrança de taxa de utilização.
Alternativa B:
O princípio da continuidade estabelece que o serviço público não deve ser interrompido, salvo em situações de emergência ou por razões de ordem técnica após prévio aviso ao usuário.
Alternativa C:
O princípio da mutabilidade autoriza a Administração Pública a alterar as cláusulas regulamentares do serviço para atender ao interesse público, sem necessidade de compensação ao prestador.
Alternativa D:
O princípio da cortesia refere-se à faculdade do servidor de decidir se deve ou não atender com urbanidade o cidadão, dependendo do comportamento apresentado pelo usuário no balcão.

Estatísticas Cadernos

Questão 1897580

Continue estudando na plataforma