Questão 1897579

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1897579

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais à educação, cultura, esporte e lazer para esta parcela da população. No que tange aos direitos dos alunos no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A escola deve assegurar ao adolescente trabalhador um horário de estudos diferenciado, permitindo que o mesmo frequente apenas as avaliações bimestrais para garantir sua aprovação.
Alternativa B:
O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno é um privilégio condicionado à inexistência de histórico de faltas ou problemas disciplinares no ano letivo anterior.
Alternativa C:
É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores, tendo ainda o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa D:
A punição física moderada é permitida aos auxiliares de secretaria como forma de manter a disciplina no pátio, desde que a medida não cause lesões aparentes na pele do estudante.

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