Questão 1897334

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1897334

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

A Constituição Federal preceitua que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Quanto às ações e serviços de saúde, segundo à determinação Constitucional, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo aos órgãos públicos dispor, diretamente, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Alternativa B:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativa C:
São de conveniência pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público delegar, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Alternativa D:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita indiretamente através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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