Questão 1897328

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1897328

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2022 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

Segundo a constituição estadual, as ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Estado integram rede nacional regionalizada e hierarquicamente constituída em sistema único. Nesse contexto, quanto às diretrizes das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Deve haver regionalização com direção única, em nível estadual e municipal.
Alternativa B:
Deve haver descentralização de ações da competência do Estado.
Alternativa C:
Deve haver participação da comunidade no sistema único de saúde de forma complementar, segundo diretrizes deste.
Alternativa D:
Deve haver participação complementar das instituições privadas no sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, assegurada a preferência a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

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