Questão 1896992

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1896992

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos do pregão:

Alternativa A:
Aqueles cujos valores não ultrapassem R\$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) no exercício.
Alternativa B:
Aqueles cujos valores não ultrapassem R\$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) no exercício.
Alternativa C:
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade, carecem de instrumento próprio ou de nota técnica vinculada, pois não é possível defini-los objetivamente em edital.
Alternativa D:
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.