Questão 1896788

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1896788

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2019 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

Assinale a alternativa correta sobre o poder disciplinar da Administração Pública:

Alternativa A:
É também conhecido como poder normativo ou regulamentar.
Alternativa B:
Abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração.
Alternativa C:
Toda e qualquer penalidade pode ser aplicada sem prévia apuração por meio de procedimento legal, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativa D:
Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.