Questão 1896659

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1896659

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Pessoa Jurídica Nacional ou Interna (Art. 41, 43 e 44)

Ano: 2019 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

Sobre as pessoas, analise as frases abaixo e aponte a alternativa incorreta conforme a previsão do Código Civil.

Alternativa A:
a OIT (Organização Internacional do Trabalho) é uma pessoa jurídica de direito privado com múnus público.
Alternativa B:
os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, sendo que os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. Quanto às organizações religiosas, é livre sua criação, organização, sua estruturação interna e seu funcionamento, sendo vedado ao poder público negar-lhes o reconhecimento ou o registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Alternativa C:
são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros.
Alternativa D:
são pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas.