Questão 1896408

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1896408

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Aratiba


Em um órgão público, a Administração decide remover servidores para equilibrar a carga de trabalho nas unidades administrativas, atendendo à necessidade de pessoal e ao interesse público. Contudo, um gestor utiliza a remoção para punir um servidor por irregularidades ou baixo desempenho, desvirtuando a finalidade específica do ato. Apesar de haver necessidade de pessoal na unidade de destino, a remoção teve motivação pessoal, violando o princípio que exige que a Administração aja com neutralidade e de acordo com as finalidades legais, sem permitir que interesses pessoais ou subjetivos influenciem suas decisões. Com base na situação apresentada, o princípio da Administração Pública violado foi o da

Alternativas da questão 1896408
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