Questão 1896282

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1896282

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Aratiba

João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A sentença não pode determinar a perda de cargo público de servidor estável.
Alternativa B:
A sentença judicial com trânsito em julgado é causa de perda de cargo público de servidor estável.
Alternativa C:
A sentença pode determinar a perda do cargo de João devido a ele não ser servidor estável.
Alternativa D:
O servidor público apenas adquire estabilidade após 06 anos de efetivo exercício.
Alternativa E:
O servidor estável apenas perde o cargo público através de processo administrativo, e não através de sentença judicial.

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