Questão 1896079

Sobre a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, que “dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A norma classifica como sobrepreço o preço contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

II. Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.

III. Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, ocorridas em qualquer data anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.

IV. O preço máximo a ser praticado na contratação não poderá assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços.