Questão 1896035

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1896035

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

Ano: 2026 Banca: COPERVE UFSC - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, sem prejuízo da legislação em vigor. Assinale a única alternativa que não constitui exemplo de informações que os órgãos e as entidades a que se aplica essa Lei deverão divulgar na internet.

Alternativa A:
Orçamento anual de despesas e receitas públicas do Poder ou órgão independente.
Alternativa B:
Repasses de recursos federais aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
Alternativa C:
Licitações e as contratações realizadas pelo Poder ou órgão independente.
Alternativa D:
Viagens a serviço custeadas pelo Poder ou órgão independente.
Alternativa E:
Informações sobre os servidores e os empregados públicos federais, exceto sobre os militares da União, incluídos nome e detalhamento dos vínculos profissionais e de remuneração.

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