Questão 1896028

Cargos de comissão e de confiança exigem, à semelhança dos cargos em caráter efetivo, habilitação em concurso público ou processo seletivo.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Não é possível a análise de títulos e provas orais em concursos públicos, por ausência de previsão na Lei nº 8.112/90, sendo permitida somente a realização de provas objetivas, a fim de evitar subjetividade.

A remuneração do servidor – que não se confunde com o vencimento – é irredutível, entretanto as vantagens de caráter permanente podem ser circunstancialmente reduzidas.

Não há previsão legal para pagamento de adicionais previstos na legislação trabalhista a servidores expostos a atividades insalubres ou perigosas, tampouco aos que exercem suas atividades no período noturno.