Questão 1895955

O artigo 46 da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610, de 19 fevereiro de 1998) estabelece situações nas quais o regime de proteção de obras literárias, artísticas ou científicas é relativizado, ou seja, situações que não constituem ofensa aos direitos autorais. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente essas situações.

I. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.

II. A reprodução de obra literária, em um só exemplar de pequenos trechos, desde que feita pelo copista, independente da finalidade de uso da cópia.

III. A citação em livros, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.

IV. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produção de prova em um processo administrativo disciplinar.

V. A tradução de obra em idioma estrangeiro para o português, desde que a obra seja mantida em formato eletrônico, sendo vedada a impressão.