Questão 1895706

Servidor não estável, ou seja, que ainda esteja no período de estágio probatório, poderá ser membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desde que haja autorização pela autoridade disciplinar do órgão.

O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido sem direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração.

No estágio probatório, serão avaliados, por comissão constituída para este fim, os seguintes aspectos e competências do servidor: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.

A Emenda Constitucional nº 19/1998 confirmou o que estava contido na Lei nº 8.112/1990, em que consta o prazo de dois anos para o estágio probatório.