Questão
ID 1895312Disciplina: Pedagogia
Assunto: Convenção internacional sobre direitos da pessoa com deficiência
Ano: 2023 Banca: COPERVE UFSC - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um documento aprovado pela ONU em 2006 e do qual o Brasil é signatário. A Convenção estabelece que os Estados-partes, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, devem assegurar: