Questão 1895210

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1895210

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2023 Banca: COPERVE UFSC - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração pública deve contratar obras, serviços, compras e alienações por procedimento licitatório público. Sobre as licitações, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As autarquias, por fazerem parte da administração indireta, estão desobrigadas de realizar licitação.
Alternativa B:
As autarquias, por fazerem parte da administração direta, estão desobrigadas de realizar licitação.
Alternativa C:
Há hipóteses em que a licitação será dispensada ou inexigida.
Alternativa D:
Não se pode exigir qualificação técnica de um potencial contratante, sob pena de ferir o princípio da isonomia.
Alternativa E:
A contratação direta, sem processo licitatório, apesar de estar contida na legislação, é inconstitucional em qualquer hipótese.

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