Questão
ID 1894953Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Lei Orgânica da Saúde (LOS) estabelece papéis institucionais de cada instância governamental e estabelece o princípio da direção única em cada esfera de governo.
( ) A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
( ) A Lei nº 8.080/1990 não define o campo de atuação do SUS.
( ) A Lei nº 8.142/1990 não faz parte da Lei Orgânica da Saúde.
( ) A Lei nº 8.142/1990 não dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: