Questão 1894949

A criação de um terceiro setor “público não estatal” foi o canal de expansão dos interesses privados por dentro do setor público, em especial, através das Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

As Emendas Constitucionais nº 93/2016 e nº 95/2016, bem como as contrarreformas trabalhistas de 2017 e da previdência social de 2019, não implicaram no desfinanciamento das políticas sociais brasileiras, em especial para a saúde.

Os empresários da saúde têm avançado em suas pautas junto aos governos, com pretensão de extinguir as barreiras ideológicas para seu propósito de mercantilizar o SUS e acabar com seu caráter público e universal.

Para consolidar o SUS público e universal, será necessário retomar a pauta da estatização da saúde pactuada na 8ª Conferência Nacional de Saúde e atualizar, nas lutas sociais, o projeto político emancipatório da reforma sanitária dos anos 1980.

A relação do setor público com o setor privado é inconciliável e incompatível com o projeto do SUS público, universal e de qualidade. Para isso, é necessário livrar-se da lógica mercantil na saúde em defesa da vida.