Questão 1894919

para realizar o AEE, o(a) professor(a) deverá elaborar o plano de AEE, por meio do qual a escola, institucionalmente, reconhece a matricula do(a) estudante como público-alvo da Educação Especial e assegura o seu atendimento, sem exigência de apresentação de laudo médico.

na elaboração do estudo de caso, primeira etapa da organização do plano de AEE, o(a) professor(a) poderá articular-se com profissionais da área da saúde e inserir como documento obrigatório o laudo médico.

é imprescindível que a família do(a) estudante com deficiência apresente o laudo médico (diagnóstico clínico) para que ele(a) possa frequentar o AEE.

o AEE caracteriza-se como pedagógico e clínico e atende às especificidades dos(as) estudantes que fazem parte do seu público-alvo e está assegurado sem exigência de apresentação de laudo médico.

com base na Nota Técnica nº 04/2014, o direito à matrícula na escola das pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação poderá ser condicionado à exigência de laudo médico.