Questão 1894579

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1894579

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Transferências Voluntárias (Art. 25)

Ano: 2022 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Em conformidade com a Lei Complementar n° 101/2000, entende-se por transferência voluntária:

Alternativa A:
a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas em referência ao setor privado.
Alternativa B:
a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
a destinação de recursos públicos para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.
Alternativa D:
a destinação de recursos públicos mediante concessão de empréstimo ou financiamento para instituição financeira controlada pelo ente da Federação.
Alternativa E:
os repasses de recursos da União destinados a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro a órgãos ou entidades.