Questão 1894573

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 1894573

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2022 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

De acordo com Estatuto da Cidade, em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O plano diretor deverá conter a delimitação das áreas urbanas podendo se aplicar o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, desconsiderando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.
Alternativa B:
O plano diretor não necessita de sistema de acompanhamento e controle.
Alternativa C:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
Alternativa D:
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativa E:
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, devendo ser conjuntamente elaborado com um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.