Questão 1894292 de Direito Ambiental - UFSC 2016

Questão

ID 1894292

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2016 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase.

De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o município formulará sua política pública de saneamento básico, devendo, ao menos:

Alternativa A:
acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; conceder os serviços de saneamento a terceiros; estabelecer mecanismos de controle social.
Alternativa B:
elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços de saneamento; definir o ente responsável pela regulação e pela fiscalização; estabelecer mecanismos de controle social.
Alternativa C:
elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente os serviços de manejo de resíduos sólidos; ser responsável pela regulação e fiscalização; estabelecer mecanismos de controle social.
Alternativa D:
acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços; ser responsável pela sua regulação e fiscalização; não intervir nos mecanismos de controle social.
Alternativa E:
elaborar os planos de saneamento básico; conceder os serviços de saneamento a terceiros; definir o ente responsável pela regulação e fiscalização; não intervir nos mecanismos de controle social.

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