Questão 1894287

Considere a intenção de uma comunidade em desenvolver uma atividade efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Para essa situação, segundo a legislação federal em vigor, analise as afirmativas abaixo.

I. As audiências públicas têm como objetivos principais esclarecer e debater com a comunidade os aspectos relativos ao empreendimento que se pretende realizar na região. Elas são elementos consultivos do órgão licenciador para concessão, ou não, da licença prévia.

II. A análise de Licença Ambiental Prévia é de responsabilidade única e exclusiva do órgão ambiental estadual, qualquer que seja a localização e o empreendimento.

III. Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades relacionados no anexo da Resolução Conama nº 237/1997. Essa relação pode, entretanto, ser complementada pelo órgão ambiental competente.

IV. O prazo de validade da Licença Ambiental Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser inferior a cinco anos.

V. A Licença Ambiental Prévia assegura a operação do empreendimento a que ela se refere.

Assinale a alternativa CORRETA.