Questão 1894010

Avaliação e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Carga horária mínima anual de novecentas horas, distribuída por, no mínimo, duzentos e sessenta dias de trabalho educacional.

Atendimento de cinco horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral, no mínimo.

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, sendo exigida a frequência mínima de 80% do total de horas.