Questão
ID 1893841Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
Em 2021 completam-se 31 anos desde a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (LOS) no Brasil e 33 anos desde a aprovação da Constituição Federal, que estabeleceu a saúde como direito de todo cidadão e um dever do Estado.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar: