Questão 1893633

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1893633

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foram criados Conselhos de Saúde e realizadas diversas Conferências de Saúde, ampliando o controle social sobre as políticas de saúde no país.

Sobre essa participação popular no SUS e prevista em lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Conferências de Saúde são momentos importantes para a discussão, análise e apontamentos para políticas públicas, mas não são deliberativas e sim, consultivas.
Alternativa B:
Os Conselhos de Saúde existem em todos os níveis de governo e é opção dos gestores criá- -los, não havendo qualquer consequência caso eles não existam.
Alternativa C:
Os Conselhos de Saúde têm o poder de sugerir ações concretas para o gestor, mas não têm papel de fiscalização.
Alternativa D:
As Conferências de Saúde não existiam antes do SUS, sendo a primeira realizada em 1990, em Brasília.
Alternativa E:
Ainda que se preveja a participação popular no SUS, não há atualmente mecanismos que permitam a participação de profissionais de saúde nas Conferências e nos Conselhos de Saúde.

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