Questão
ID 1893147Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
De acordo com o artigo de Andreazzi e Bravo (2014), há razoável consenso de que algumas ações se constituíram molas mestras da política financeira neoliberal e da contrarreforma do Estado, avançando, ainda, sobre a autonomia dos entes subfederais.
Qual dos mecanismos abaixo impõe um teto de gastos, criando condicionalidades financeiras relativas aos gastos com saúde?