Questão
ID 1893040Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
O papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988.
São exemplos deste papel:
1. A Saúde é um direito fundamental, garantido pela interação dos Entes Federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
2. Os direitos humanos são garantidos no País, consagrados em direitos fundamentais, sociais e econômicos, de aplicação imediata.
3. O direito à saúde é garantido como um direito social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.