Questão 1893031

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1893031

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Assistência à Saúde

Ano: 2019 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Em relação à saúde do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são direitos do servidor:

Alternativa A: aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, quando motivada por cegueira, mesmo que anterior ao ingresso no serviço público.
Alternativa B: ressarcimento, por parte do órgão ao qual pertence, das despesas médicas motivadas por doença ocupacional, mesmo quando relacionadas a exames e tratamentos disponibilizados pela rede pública.
Alternativa C: reversão de aposentadoria por invalidez quando cessados os motivos que ensejaram a concessão, somente se houver cargo vago disponível no órgão a que o servidor pertence.
Alternativa D: aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais quando motivada por espondilite anquilosante.
Alternativa E: licença para tratamento de saúde pela mesma condição médica ou a ela relacionada, por período não superior a cinco anos.