Questão 1893024

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1893024

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2019 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à aposentadoria por invalidez permanente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Neoplasia maligna, nefropatia grave e doença pulmonar obstrutiva crônica são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez.
Alternativa B: A invalidez quando decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional dará direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa C: Uma vez aposentado por invalidez, o servidor não terá direito à reversão do processo, ainda que recupere sua capacidade laboral.
Alternativa D: Cardiopatia grave, tuberculose pulmonar ativa e hanseníase são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez.
Alternativa E: O servidor portador de doença incapacitante poderá ser submetido a processo de readaptação funcional para outros cargos, mesmo que não exista equivalência de vencimentos e nível de escolaridade.