Questão 1892990

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1892990

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Segundo a Constituição Federal de 1988, na Seção II – Da Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Uma das diretrizes de organização das ações e serviços públicos de saúde é o atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais.
Alternativa B: A saúde é um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
Alternativa C: A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde representa uma forma complementar para o Sistema Único de Saúde.
Alternativa D: Cabe aos gestores locais do Sistema Único de Saúde a admissão de agentes comunitários de saúde por meio do exercício de cargo comissionado.
Alternativa E: Ao Sistema Único de Saúde competem o controle e a fiscalização em todas as fases do medicamento, ou seja, na produção, no transporte, no armazenamento, na distribuição e na utilização.