Questão 1892967

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1892967

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Fundo Nacional da Cultura (Fnc)

Ano: 2019 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura mais conhecida como “Lei Rouanet”, é correto afirmar que:

Alternativa A: possui apenas um único mecanismo indireto de patrocínio empresarial, conhecido como “mecenato”, em que empresas escolhem projetos após uma pré-aprovação por parte do Ministério da Cultura.
Alternativa B: prioriza e concentra recursos nas regiões Norte e Nordeste, que são mais carentes no atendimento do financiamento público.
Alternativa C: possui um Fundo Nacional de Cultura que permite aporte direto de recursos públicos em programas e projetos culturais, bem como de recursos de loterias federais.
Alternativa D: veda a intermediação de projetos, entre produtores e empresas, na atividade de captação de recursos.
Alternativa E: possui alíquotas progressivas de 30%, 70% e 100% de renúncia fiscal para um projeto incentivado, a depender do segmento em que esteja inserido.