Questão
ID 1892942Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2019 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Segundo a Lei nº 4.320/64, identifique quais dos itens abaixo correspondem a aspectos que devem integrar a Lei do Orçamento e assinale a alternativa correta.
I. Sumário geral da receita por categoria econômica e da despesa por grupo da natureza.
II. Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas definidas na forma da Lei nº 4.320/64.
III. Quadro discriminativo da receita mínima obrigatória por fontes e respectiva legislação.
IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.
V. Quadro discriminativo do equilíbrio entre os elementos das categorias econômicas da receita e da despesa pública.