Questão
ID 1892921Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Sua incidência tem como fato gerador a prestação de serviços, não dependendo da denominação dada ao serviço prestado.
II. Não é admitida a hipótese de substituição tributária em casos de sua incidência.
III. Incide sobre serviços realizados no país, bem como provenientes do exterior ou realizados fora do país.
IV. Em regra geral, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço prestado.