Questão 1892907 de Legislação Federal - UFSC 2019

Questão

ID 1892907

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes

Ano: 2019 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, tem por finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal brasileira. Sobre esse programa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Caberá ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
Alternativa B: Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede privada de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Alternativa C: As ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Alternativa D: As ações de assistência estudantil não devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
Alternativa E: O PNAES não prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação por parte das instituições federais de ensino superior.

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Questão 1892907

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