Questão 1892847

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1892847

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Preparatória

Ano: 2014 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Em consonância com o disposto no artigo 3º da Lei 10.520/2002, assinale a alternativa
CORRETA sobre a fase preparatória do pregão.

Alternativa A: A autoridade competente designará o pregoeiro mediante a contratação de um consultor
especializado no tema.
Alternativa B: O pregoeiro deverá trabalhar sozinho, uma vez nomeado, ficando dispensado o auxílio de
outros colaboradores.
Alternativa C: A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por
excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Alternativa D: No âmbito do Ministério da Educação, a função de pregoeiro poderá ser desempenhada por
militares.
Alternativa E: Fica vedada a modalidade de pregão, para as compras e contratações de bens e serviços
comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços.