Questão 1892679

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1892679

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Modalidades de Parcerias

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araguaína


Analise as afirmativas a seguir sobre a parceria público-privada:

I. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, quando envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

II. Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

III. Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos tributários ou não tributários.

É correto o que se afirma

Alternativas da questão 1892679
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