Questão
ID 1892657Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Moratória
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araguaína
O artigo 141 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em referido código. Acerca das possibilidades de suspensão, previstas no Art. 151 do CTN, assinale a alternativa que não apresenta uma delas.